Substituição de servidores públicos: como funciona?

Ilustração de Servidores Públicos Diversos (Os heróis da vida real)

Introdução:

A substituição de servidores públicos é um procedimento previsto na Lei 8.112/90, o Estatuto do Servidor Público Civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Esse procedimento visa garantir a continuidade das atividades do órgão ou entidade pública em caso de afastamento, impedimento ou vacância do servidor titular.

Prazos e características:

A substituição pode ser temporária ou definitiva. No caso da substituição temporária, o servidor substituto é designado para exercer as atribuições do cargo ou função do servidor titular durante o período de afastamento, impedimento ou vacância.

O prazo da substituição temporária pode ser de até 30 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por igual período, ou ainda por prazo indeterminado, caso haja necessidade.

No caso da substituição definitiva, o servidor substituto é designado para exercer as atribuições do cargo ou função do servidor titular até a efetiva nomeação ou posse do novo servidor.

O servidor substituto tem os mesmos direitos e deveres do servidor titular, inclusive o direito à remuneração, proporcional aos dias de efetiva substituição.

Afastamento, impedimento ou vacância:

O afastamento do servidor titular pode ocorrer por motivos diversos, como férias, licenças, afastamento para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para prestar serviço militar.

O impedimento do servidor titular ocorre quando ele está impossibilitado de exercer suas atribuições por motivos de saúde, acidente de trabalho ou outras situações que o impossibilitem de trabalhar.

A vacância do cargo ou função ocorre quando o servidor titular se aposenta, morre, é exonerado ou demitido.

Designação do substituto:

A designação do substituto é feita pela autoridade competente, que pode ser o chefe do órgão ou entidade pública, ou outra autoridade superior.

No caso de substituição temporária, a designação do substituto pode ser feita pelo próprio servidor titular, desde que haja previsão no regimento interno do órgão ou entidade pública.

Conclusão:

A substituição de servidores públicos é um procedimento importante para garantir a continuidade das atividades do órgão ou entidade pública.

É importante que os servidores estejam familiarizados com as regras aplicáveis à substituição, para que possam atuar de forma eficaz e eficiente.

Mapa mental da substituição de servidores públicos

O mapa mental a seguir apresenta um resumo dos principais prazos e características da substituição de servidores públicos:

Mapa Mental Elaborado por Jefferson Firmino Mendes

Afastamento

• Temporário: até 30 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por igual período, ou ainda por prazo indeterminado

• Definitivo: até a efetiva nomeação ou posse do novo servidor
  

Impedimentos

• Saúde

• Acidente de trabalho

• Outras situações que impossibilitem o servidor de trabalhar
  

Vacância

• Aposentadoria

• Morte

• Exoneração

• Demissão
  

Designação do substituto

• Pelo servidor titular, desde que haja previsão no regimento interno

• Pela autoridade competente
  

Exemplo:

Suponha que um servidor titular de um cargo de chefia é afastado por licença-maternidade por 4 meses.

Nesse caso, a substituição será temporária, com prazo de até 30 dias, consecutivos ou não. O substituto será designado pela autoridade competente, que pode ser o chefe do órgão ou entidade pública.

O substituto terá os mesmos direitos e deveres do servidor titular, inclusive o direito à remuneração, proporcional aos dias de efetiva substituição.